Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
41
Data de Apresentação
01/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 4066/1996 - Anexo 02-10- Quadra 083
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 4066/1996 - Anexo 02-10- Quadra 083
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/04/2007
Data de Publicação
03/04/3007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
41
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUB ITEM 02-10 DO ITEM 02-QUADRA 083 (OITENTA E TRÊS), DO ANEXO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - SUB ITEM 02-10 - ITEM 02-QUADRA 083 - ANEXO - LEI Nº 4066/1996 - BENEFICIÁRIO - VERA APARECIDA - CARVALHO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6562 DE 27/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada