Lei Ordinária nº 6.562, de 27 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6562
Ano
2007
Data
27/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUB ITEM 02-10 DO ITEM 02-QUADRA 083 (OITENTA E TRÊS), DO ANEXO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - SUB ITEM 02-10 - ITEM 02-QUADRA 083 - LEI Nº 4066/1996 - USO - LOTES - MUNICÍPIO - BAIRRO REALENGO - VERA APARECIDA DE CARVALHO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-041/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.066, de 25 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica