Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2007
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Proteção Defesa Consumidor
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Conselho Municipal de Proteção Defesa Consumidor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2007
Data de Publicação
02/05/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/03/2007
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada