Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
25/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2007
Outras Informações
Apelido
Criação Conselho M.Controle Social
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Criação do Conselho M.Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Des.Educação Básica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/2007
Data de Publicação
11/05/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
10
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/04/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada