Lei Complementar nº 134, de 08 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2007
Data
08/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - ACOMPANHAMENTO - CONTROLE - SOCIAL - FUNDO - MANUTENÇÃO - DESENVOLVIMENTO - EDUCAÇÃO - BÁSICA - VALORIZAÇÃO - PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO - CONSELHO - FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 23 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 19 de fevereiro de 2008
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 10.966, de 01 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica