Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
10/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Compl.073/2001 - Cons. Mun.Trânsito
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera os dispositos da lei Complementar nº 073, de 30.05.2001, que cria o Conselho M.Trânsito e Transporte em Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/08/2007
Data de Publicação
22/07/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
11
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS.(O CONSELHO SERÁ PRESIDIDO POR UM DE SEUS MEMBROS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO PREFEITO - COMUTRAN
Observação
Norma Jurídica Relacionada