Lei Complementar nº 136, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
136
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2001 - CRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 73, de 30 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 25 de abril de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.374, de 14 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica