Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
66
Data de Apresentação
17/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Leis 4.083/96 e 3.294/92
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Leis 4.083/96 e 3.294/92
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/08/2007
Data de Publicação
16/07/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
66
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/04/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV - JARDINÓPOLIS, ITENS 04.04 E 04.07; ANEXO V - RESIDENCIAL TERRA AZUL, ITEM 05.57, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS. (MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELE CRISTIANE RESENDE E VANTUIL VICENTE DOMINGUES).
Indexação
ANEXO IV - RESIDENCIAL TERRA AZUL - LEI Nº 4083/1996 - CONCESSÃO - DIREITO - USO - LOTES - BENEFICIÁRIOS.
MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS - MICHELE CRISTIANE RESENDE - VANTUIL VICENTE DOMINGUES.
MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS - MICHELE CRISTIANE RESENDE - VANTUIL VICENTE DOMINGUES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6592 DE 05/07/2007.
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