Lei Ordinária nº 6.592, de 05 de julho de 2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 04.04 E 04.07 DO ANEXO IV - JARDINÓPOLIS; E AO ITEM 05.57 DO ANEXO V - RESIDENCIAL TERRA AZUL, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.

CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - LOTES - NOVOS BENEFICIÁRIOS - MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS - MICHELE CRISTIANE RESENDE - VANTUIL VICENTE DOMINGUES

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-066/2007.