Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
74
Data de Apresentação
15/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2007
Outras Informações
Apelido
Diretrizes orçamentárias - LOA - 2008
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual - LOA para 2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/08/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ELABORAÇÃO - LEI - ORÇAMENTO ANUAL - LOA - EXERCÍCIO - 2008.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-074/2007.
Norma Jurídica Relacionada