Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
75
Data de Apresentação
30/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2007
Outras Informações
Apelido
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.418
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.418/88, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2007
Data de Publicação
23/08/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/04/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - LEI MUNICIPAL Nº 2418/1988 - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6617 DE 16/08/2007.
Norma Jurídica Relacionada