Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 19 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
19
Data de Apresentação
20/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 109/05 - Cons.Assis.Social
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei Complementar 109/2005 - Cons.Mun.Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/10/2007
Data de Publicação
01/10/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
19
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA OS ARTIGOS 9º E 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA OS ARTIGOS 9º E 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada