Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 110 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
110
Data de Apresentação
28/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2007
Outras Informações
Apelido
doação TMG
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa - imóveis do Município para Siderúrgica TMG
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2007
Data de Publicação
23/11/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
110
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/09/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TMG SIDERURGIA LTDA.
Indexação
DOAÇÃO - SIDERURGIA TMG LTDA - IMÓVEIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6668 DE 20/11/2007.
Norma Jurídica Relacionada