Lei Ordinária nº 6.668, de 20 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6668
Ano
2007
Data
20/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município a TMG Siderurgia Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município a TMG Siderurgia Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°EM-110/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.851, de 04 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica