Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2008
Outras Informações
Apelido
Criação do Conselho do FUNDEB
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
criação do Conselho do FUNDEB
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2008
Data de Publicação
21/04/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/01/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada