Lei Complementar nº 142, de 19 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2008
Data
19/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 278
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - ACOMPANHAMENTO - CONTROLE SOCIAL - FUNDO - MANUTENÇÃO - DESENVOLVIMENTO - EDUCAÇÃO BÁSICA - VALORIZAÇÃO - PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO - CONSELHO - FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 134, de 08 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 26 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 210, de 26 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica