Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
83
Data de Apresentação
05/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3.687/94 - doação imóveis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei 3.687/94 - doação imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2008
Data de Publicação
23/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
83
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
05/12/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO - ARTIGO 2° - LEI N°3687/94 - DOAÇÃO IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6736 DE 17/03/2008.
Norma Jurídica Relacionada