Lei Ordinária nº 6.758, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6758
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 294
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 3.687/94 - DOAÇÃO - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-083/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.869, de 16 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica