Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 17 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
17
Data de Apresentação
03/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2007
Outras Informações
Apelido
Concessão licença - Inciso IX - art.124 - Estatuto
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Concessão da licença prêmio - inciso IX do art. 124 - Estatuto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
17
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão da licença prêmio prevista no inciso IX do artigo 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO PREVISTA NO INCISO IX DO ARTIGO 124 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Observação