Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2008
Outras Informações
Apelido
Código de Posturas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Dispõe sobre o Código de Posturas do Municpipio de Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
6
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/02/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS - MATÉRIA DE ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS - NORMAS DISCIPLINARES DE FUNCIONAMENTO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS - CONVÍVIO URBANO
Indexação
CÓDIGO POSTURAS - MATÉRIA - ORDEM - COSTUMES PÚBLICOS
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6907 DE22/12/2008.
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