Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2008
Número
10
Data de Apresentação
28/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2008
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 1.077 - Postura
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei 1.077/73 - Código Postura
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
10
Ano
2008
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 142, DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA LEI Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 142, DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA LEI Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001.(INSTALAÇÃO DE LAN HOUSES)
Observação
Projeto retirado definitivamente pelo autor, em 03/07/2008