Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2000
Número
16
Data de Apresentação
17/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
16
Ano
2000
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
17/03/2000
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 4.213, DE 15/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada