Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
93
Data de Apresentação
23/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2008
Outras Informações
Apelido
DESAFETAÇÃO NO BAIRRO FLORAMAR
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETAÇÃO NO BAIRRO FLORAMAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/09/2008
Data de Publicação
04/09/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
93
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/07/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
PODER EXECUTIVO - DESAFETA - ÁREA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6849 DE 02/09/2008.
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