Lei Ordinária nº 6.849, de 02 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6849
Ano
2008
Data
02/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2008
Veículo de Publicação
Jornal Ofical nº 331
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, ÁREA NO BAIRRO JARDIM FLORAMAR.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA - BAIRRO JARDIM FLORAMAR - AMPLIAÇÃO - PRESÍDIO FLORAMAR
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-093/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica