Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
43
Data de Apresentação
05/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2008
Outras Informações
Apelido
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FUNDO MUNICIPAL DE TRÃNSITO E TRANSPORTE
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/06/2008
Data de Publicação
21/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
43
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/05/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996, A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL - TRÂNSITO - TRANSPORTES - REVOGA - LEI.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N°6774 DE 20/05/2008.
Norma Jurídica Relacionada