Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
13/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2008
Outras Informações
Apelido
ALTERA LC-07/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL -
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA LEI COMPL.007/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2008
Data de Publicação
26/08/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 008, DE 24/08/1992; 015, DE 28/12/1992; 016, DE 07/04/1994; 019, DE 26/12/1994; 021, DE 10/01/1995; 027, DE 21/12/1995; 031, DE 12/09/1996; 032, DE 31/10/1996; 036, DE 30/06/1997; 039, DE 28/08/1997; 044, DE 15/12/1997; 048, DE 26/08/1998; 050, DE 18/12/1998; 053, DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080, DE 28/12/2001; 086, DE 17/12/2002; 087, DE 27/12/2002; 088, DE 23/12/2002; 091, DE 21/08/2003; 095, DE 23/12/2003; 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104, DE 22/12/2004 E 118 DE 20/01/2006, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 008, DE 24/08/1992; 015, DE 28/12/1992; 016, DE 07/04/1994; 019, DE 26/12/1994; 021, DE 10/01/1995; 027, DE 21/12/1995; 031, DE 12/09/1996; 032, DE 31/10/1996; 036, DE 30/06/1997; 039, DE 28/08/1997; 044, DE 15/12/1997; 048, DE 26/08/1998; 050, DE 18/12/1998; 053, DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080, DE 28/12/2001; 086, DE 17/12/2002; 087, DE 27/12/2002; 088, DE 23/12/2002; 091, DE 21/08/2003; 095, DE 23/12/2003; 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104, DE 22/12/2004 E 118 DE 20/01/2006, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada