Lei Complementar nº 144, de 26 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2008
Data
26/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 328
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015, DE 28/12/1992; 016, DE 07/04/1994; 019, DE 26/12/1994; 021, DE 10/01/1995; 027, DE 21/12/1995; 031, DE 12/09/1996; 032, DE 31/10/1996; 036, DE 30/06/1997; 039, DE 28/08/1997; 044, DE 15/12/1997; 048, DE 26/08/1998; 050, DE 18/12/1998; 053, DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080, DE 28/12/2001; 086, DE 17/12/2002; 087, DE 27/12/2002; 088, DE 23/12/2002; 091, DE 21/08/2003; 095, DE 23/12/2003; 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104, DE 22/12/2004 E 118 DE 20/01/2006, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015, DE 28/12/1992; 016, DE 07/04/1994; 019, DE 26/12/1994; 021, DE 10/01/1995; 027, DE 21/12/1995; 031, DE 12/09/1996; 032, DE 31/10/1996; 036, DE 30/06/1997; 039, DE 28/08/1997; 044, DE 15/12/1997; 048, DE 26/08/1998; 050, DE 18/12/1998; 053, DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080, DE 28/12/2001; 086, DE 17/12/2002; 087, DE 27/12/2002; 088, DE 23/12/2002; 091, DE 21/08/2003; 095, DE 23/12/2003; 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104, DE 22/12/2004 E 118 DE 20/01/2006, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 01 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 07 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica