Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 106 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
106
Data de Apresentação
13/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2008
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - altera Lei 6.758/2008
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE BENS IMÓVEI - altera lei 6.758/2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2008
Data de Publicação
16/10/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
106
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/08/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O, §1O, B, DA LEI 6.758/2008 QUE ALTERA A LEI Nº 3.687/94, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ART. 1O - §1O - LEI 6.758/08 - ALTERA - LEI Nº 3.687/94.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI N° 6869 DE 14/10/2008.
Norma Jurídica Relacionada