Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2000
Número
25
Data de Apresentação
05/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
25
Ano
2000
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
05/06/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.675, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE TRECHOS DA ZONA ESPECIAL DOIS, AO LONGO DA FAIXA INUNDÁVEL DO RIO ITAPECERICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada