Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
96
Data de Apresentação
15/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2008
Outras Informações
Apelido
Construção Residência Comandante Regional PMMG
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Construção da Residência do Comandante Regional da PMMG
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2008
Data de Publicação
23/10/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
096
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/07/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, E REPASSÁ-LO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO COMANDANTE REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - CONSTRUÇÃO - RESIDÊNCIA - COMANDANTE REGIONAL - POLÍCIA MILITAR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6870 DE 30/10/2008.
Norma Jurídica Relacionada