Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
133
Data de Apresentação
29/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2008
Outras Informações
Apelido
REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO NOVO FÓRUM E A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/12/2008
Data de Publicação
13/11/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
133
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/10/2008
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA GLEBA 040, ZONA 15, SUB-LOTE 000, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO CEMITÉRIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Indexação
REGULAMENTA - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - LUGAR DENOMINADO - FAZENDA CEMITÉRIO - CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6879 DE 11/11/2008.
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