Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2000
Número
47
Data de Apresentação
21/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
47
Ano
2000
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
21/06/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II, NA TABELA "A", DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ALTERADA PELA LEI Nº 3.22, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada