Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 03/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
03
Ano
2001
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
31/01/2001
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE PASSAGEM, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada