Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
04/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/01/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.552.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 1999 À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL APROVADA PELA LEI 4.439/98
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada