Lei Ordinária nº 6.995, de 02 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6995
Ano
2009
Data
02/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 403
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.538, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOBE FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA POLICARPO & CIA LTDA.
Indexação
REVOGA - LEI Nº 6.538, DE 08 DE MARÇO DE 2007 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - EMPRESA POLICARPO & CIA LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.538, de 08 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica