Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
10
Data de Apresentação
18/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/03/1999
Data de Publicação
14/03/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/02/1999
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada