Lei Ordinária nº 4.470, de 12 de março de 1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999 - CONSTRUÇÃO - IMPLANTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO - CEMITÉRIOS - PARTICULARES - FISCALIZAÇÃO