Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
12
Data de Apresentação
01/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/1999
Data de Publicação
18/04/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/1999
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO APROVADO PELA CDI-MG-COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CONTÍGUO AO C.I.CEL JOVELINO RABELO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada