Lei Ordinária nº 4.508, de 08 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4508
Ano
1999
Data
08/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento aprovado pela CDI-MG - Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais, contíguo ao Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento aprovado pela CDI-MG - Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais, contíguo ao Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica