Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 163 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
163
Data de Apresentação
16/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
163
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/10/2000
Dados Textuais
Ementa
EXCLUI A ATIVIDADE QUE MENCIONA DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.418, DE 18/11/88, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada