Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2009
Número
8
Data de Apresentação
30/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2009
Outras Informações
Apelido
Licença Prêmio
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Licença Prêmio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/12/2009
Data de Publicação
29/11/2009
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
8
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/06/2009
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 145, altera o caput e acrescent dispositivos ao artigo150, da Lei Complementar 009, de 03 de dezembro de 1992 que dispõ sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Licença prêmio - férias.
Indexação
Acrescenta dispositivo ao art. 145, altera o caput e acrescent dispositivos ao artigo150, da Lei Complementar 009, de 03 de dezembro de 1992 que dispõ sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Licença prêmio - férias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada