Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 180 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
180
Data de Apresentação
22/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
180
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/11/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC.V, DO §1º DO ART. 1º E ACRESCENTA O INC. VI DA LEI Nº 4.681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada