Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 197 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
197
Data de Apresentação
11/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/12/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
197
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/12/2000
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO E A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada