Lei Ordinária nº 4.980, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/12/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.675, de 05 de outubro de 1994
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.814, de 30 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica