Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2009
Número
129
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2009
Outras Informações
Apelido
CAPACETES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CAPACETES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
129
Ano
2009
Local de Origem
Vereador
Data
21/09/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS CAPACETES DE MOTOCICLISTA E DE SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE - OBRIGATORIEDADE - IDENTIFICAÇÃO - CAPACETES - MOTOCICLISTA - ACOMPANHANTE
Observação