Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2000
Número
107
Data de Apresentação
18/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
107
Ano
2000
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
18/10/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERADA PELA LEI Nº 4.900, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada