Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2000
Número
109
Data de Apresentação
25/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/01/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
109
Ano
2000
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
25/10/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.916, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO PARA EFEITOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DOS LOTES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada