Lei Ordinária nº 4.989, de 04 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4989
Ano
2001
Data
04/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2001
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal de nº 4.916-A, de 18 de outubro de 2000, que dispõe sobre a descaracterização, para efeitos de uso e ocupação do solo, dos lotes que menciona.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal de nº 4.916-A, de 18 de outubro de 2000, que dispõe sobre a descaracterização, para efeitos de uso e ocupação do solo, dos lotes que menciona.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.916, de 27 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica