Notificação Prévia - Notificação Prévia/Ofício 204 de 06/11/2018 por Comissão de Justiça/Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia/Ofício 204
Data
06/11/2018
Autor
Comissão de Justiça/Assessoria Jurídica
Ementa
ATRAVÉS DO OFÍCIO 204/18 DE 06/11/18 A COMISSÃO DE JUSTIÇA/ASSESSORIA JURÍDICA NOTIFICOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA(ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral