Parecer - Parecer 16-05 - Especial de 31/01/2005 por Sargento, Milton Donizete e Roberto Bento (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 16-05 - Especial
Data
31/01/2005
Autor
Sargento, Milton Donizete e Roberto Bento
Ementa
Parecer opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em estudo.
Indexação
Texto Integral