Parecer - Parecer 16-05 - Especial de 31/01/2005 por Sargento, Milton Donizete e Roberto Bento (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 16-05 - Especial

Data

31/01/2005

Autor

Sargento, Milton Donizete e Roberto Bento

Ementa

Parecer opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em estudo.

Indexação

Texto Integral